Movimento municipalista apresenta reivindicações e propostas ao presidente do Senado
O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, José Caramori, integrou o grupo de representantes do movimento municipalista que esteve reunido na tarde desta quarta-feira (05) com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O objetivo da audiência foi o de solicitar prioridade na apreciação de matérias relativas ao Pacto Federativo.
Os municipalistas ressaltaram a importância da im…ediata aprovação de matérias sobre o Pacto Federativo como o financiamento, a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos, a participação da União (por meio do FUNDEB) para o pagamento do Piso Salarial dos Professores, a correção dos programas federais pela inflação e a reposição dos valores já contabilizados nos orçamentos municipais. Pedem ainda a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos, sem a correspondente fonte de recursos que garantirá sua manutenção.
O grupo entregou ao presidente do Senado a Carta Municipalista explicando os motivos pelos quais os municípios estão passando por dificuldades financeiras e não têm mais condições de manter as responsabilidades transferidas pelo governo federal nos últimos anos. São os municípios que têm arcado, por exemplo, com a maior parte do atendimento aos programas prioritários da sociedade brasileira em áreas de saúde (estratégia da saúde da família, vigilância sanitária, medicamentos), educação (Fundeb, merenda escolar), entre outros programas, explica a carta.
Por fim, a carta solicita a sensibilidade das autoridades a fim de evitar a falência total dos municípios brasileiros, acarretando em sérias consequências para o cidadão.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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