Todos os municípios brasileiros devem regulamentar o Estatuto da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte. A não-regulamentação municipal pode caracterizar descumprimento da Lei Complementar (LC) 123/06 e deixar o…
Até 2013, a internet deve ser universalizada em todos os estabelecimentos de ensino do País. É o que determina o Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em…
Tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania,…
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem, 17 de janeiro, em entrevista de rádio, que o Brasil tem condições de enfrentar a crise econômica internacional tranqüilamente e reafirmou a…
