A Proposta de Emenda à Constituição 116/07, do deputado Djalma Berger (PSB-SC), concede a prefeitos e governadores o poder de editar Medidas Especiais, como as atuais Medidas Provisórias do Governo…
Os gestores fazendários municipais podem incluir empresas no Simples Nacional com data de efeito de 2007. O aplicativo está disponível no portal do Simples Nacional na página da Receita Federal…
Estão abertas as inscrições para o Cuncurso Público da Câmara de Vereadores de Campos Novos. Confira aqui o edital.
As comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, analisarão, em caráter conclusivo, os projetos de lei 1125/07, do deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB),…
