Já está disponível nas contas dos municípios catarinenses, desde o dia 11 de janeiro, a quarta parcela de 2005 da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, referente ao período de outubro a dezembro de 2005.
O recurso deve ser aplicado em melhorias na área de infra-estrutura de transporte. A Cide é distribuído pela União às prefeituras, trimestralmente, até o oitavo dia útil do mês subseqüente ao do encerramento de cada trimestre. Para utilizar os recursos os municípios terão de adaptar as leis orçamentárias, abrindo créditos especiais para os valores a serem recebidos da CIDE, bem como rubricas de despesas que serão custeadas com a verba.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM
