A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 6184/05, de autoria do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos destinados ao transporte escolar. A proposta vai beneficiar motoristas profissionais autônomos que exerçam a atividade em veículo próprio.
O objetivo é renovar constantemente as frota, condição que garante segurança e conforto às crianças, que são as usuárias diretas do serviço.
O projeto altera a Lei 8989/95, que isenta de IPI os veículos utilizados para transporte de passageiros, serviços de táxi, cooperativas de transportes e carros adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.
A proposta apresentada pelo deputado mantém as exigências da Lei, que permite a isenção, somente para automóveis de fabricação nacional, com motor de até 2.000 cilindradas, com quatro portas, movidos a combustíveis renováveis ou sistema bicombustível.
Fonte: Agência CNM
