Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC) alertam as prefeituras que o prazo para coletar e enviar dados da freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família não será prorrogado. Os gestores municipais têm até 3 de abril para incluir no sistema, que pode ser acessado pelo site www.caixa.gov.br, as informações sobre a presença, na escola, de crianças e adolescentes, entre 6 e 15 anos, no período de outubro e novembro de 2005.
O cumprimento do prazo é fundamental para não prejudicar o calendário do Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar de 2006. No último levantamento, mais de 99% dos municípios enviaram os dados aos ministérios. O MDS e o MEC recomendam que as informações sejam registradas com antecedência para evitar congestionamento do sistema nos últimos dias. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones: (61) 2104-6140/ 2104-6044 / 2104-6097 / 2104- 6075 / 2104-6058 / 2104-6286.
O MEC lembra ainda que os municípios que não enviarem a freqüência escolar não vão receber recursos de transferência voluntária para investimentos na área educacional.
Saúde
Dia 30 de junho é o prazo final para que as prefeituras enviem os dados sobre atendimento, nos postos de saúde, dos beneficiários do Bolsa Família, no primeiro semestre de 2006. Os dados são incluídos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde.
As condicionalidades nas áreas de saúde e educação são instrumento de inclusão social da população atendida por este programa de transferência de renda. Além de manter os filhos na escola, as famílias precisam vacinar as crianças e as gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal.
No segundo semestre do ano passado, os dados revelaram aumento de 138% no registro de informações da área de saúde. Neste caso, 71% dos municipios enviaram dados.
Hoje, 7 milhões de famílias são atendidas pelo Sisvan e os Ministerios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome orientam os gestores a não perderem o prazo para inclusão dos dados, porque neste caso também não haverá adiamento. Os gestores devem acessar os sites http://sisvan.datasus.gov.br ou www.saude.gov.br/nutricao para inclusão das novas informações no sistema.
Informações para a imprensa:
Roseli Garcia / Luce Jane Zoccoli
(61) 3226-1475 / 3226-2412
