O Ministério da Educação prorrogou até sexta-feira, 5 de maio, o prazo de
inscrição de projetos de faculdades de Direito públicas e privadas
comunitárias no programa Reconhecer. O objetivo do programa é fortalecer a
formação cidadã de professores e estudantes, sobretudo na área de direitos
humanos.
Com orçamento de R$ 450 mil para este ano, o Reconhecer faz parte do
programa Inclusão e Ações Afirmativas na Educação Superior. Sua meta é
contribuir para que as faculdades dêem novo significado ao ensino de Direito
e adotem práticas emancipatórias a partir de uma nova cultura jurídica.
Outro objetivo é valorizar e promover o respeito à autonomia e à
auto-sustentabilidade das comunidades de afrodescendentes, dos povos
indígenas, da população prisional e dos portadores de necessidades especiais
e do vírus HIV.
Os projetos das faculdades devem atender a pelo menos um dos critérios do
programa. Dentre eles estão formação e qualificação (cursos de formação e
qualificação educacional em direitos humanos e em assessoria jurídica
popular); publicação de trabalhos acadêmicos que levem a reflexões para
consolidar uma cultura de direitos humanos e ações em direitos humanos para
comunidades.
Os projetos serão selecionados com base em critérios acadêmicos e de
relevância social. Os aprovados terão acompanhamento do Ministério da
Educação, durante a execução, por meio de relatórios enviados pelas
faculdades e visitas aos locais das atividades. Cada projeto aprovado
receberá até R$ 45 mil.
O Reconhecer é desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior
(SESu/MEC) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/
MEC). Tem apoio ainda do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
vinculado ao Ministério da Justiça.
As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da SESu, assim como o
preenchimento de formulário próprio e a apresentação do plano de trabalho.
Mais informações pelos telefones 61 2104-9221 e 2104-9831 ou no endereço
eletrônico reconhecer@mec.gov.br.
