ASCOM-FNDE (Brasília, 11.05.06) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE/MEC) recebe até o dia 31 próximo propostas de assistência
financeira suplementar do Programa Nacional de Inclusão de Jovens
(Projovem). Podem pleitear a assistência municípios de regiões
metropolitanas das capitais que tenham mais de 200 mil habitantes, conforme
o Censo Demográfico de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). As orientações e diretrizes para a apresentação de
projetos estão na Resolução nº 25, deste ano, publicada esta semana no
Diário Oficial da União.
Os projetos apresentados serão submetidos à Secretaria Geral da Presidência
da República para aprovação. Eles devem contemplar ações de formação inicial
e continuada de educadores e coordenadores locais do Projovem; aquisição de
gêneros alimentícios para atendimento dos alunos matriculados; pagamento de
educadores, pessoal de apoio e coordenadores locais e, excepcionalmente,
locação de espaço físico e aquisição de material de consumo. Os municípios
beneficiados entrarão com a contrapartida mínima de 1% do valor do projeto.
O governo federal é responsável pelo pagamento do incentivo aos alunos e dos
salários dos professores, assistentes sociais, orientadores, educadores
profissionais e gestores; pela produção e distribuição do material didático;
aquisição dos computadores para os laboratórios de informática e pela
formação inicial e continuada dos profissionais envolvidos com o programa.
Às prefeituras cabe a gestão do programa no município, a cessão do espaço
físico para o funcionamento integral do programa, o fornecimento do material
de consumo e a organização de acervos para bibliotecas.
Implantado em julho do ano passado, o Projovem tem capacidade para atender
200 mil alunos até dezembro próximo. Até agora, 93 mil jovens estão
matriculados em todas as capitais. O programa oferece a chance de retorno
aos estudos e de aprendizado de uma profissão. Os alunos recebem um
incentivo mensal de R$ 100,00, desde que cumpram 75% de freqüência às aulas
e das atividades previstas. Ao fim do curso, após submetidos a uma avaliação
nacional, recebem certificados de conclusão do ensino fundamental e de
formação profissional inicial.
A Resolução nº 25 está disponível também na página eletrônica do FNDE.
Assessoria de Comunicação do FNDE