Desde o início do ano letivo, os municípios catarinenses estão custeando com recursos próprios o serviço de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual. O recurso que é repassado para as cidades não atende a necessidade, além do que há municípios que estão sem receber do governo do estado a terceira e quarta parcelas dos recursos. Por isso, a FECAM e as Associações de Municípios solicitam ao governo do estado que atenda a reivindicação dos prefeitos catarinenses de ampliar em 30% o valor do orçamento do Transporte Escolar, que totalizaria o repasse para 36 milhões de reais,em 2006.
Segundo o secretário-executivo da FECAM, Celso Vedana, a federação recebe diariamente diversas ligações de prefeitos dispostos a suspender os serviços por falta de recursos.”Os prefeitos estão custeando com recursos próprios o transporte para não prejudicar a população, mas reivindicam que o governo do estado adote um plano progressivo de reajuste para que o Estado cumpra integralmente os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, conforme preconiza a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003″, explicou.
A FECAM e Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia (SED) negociam a ampliação do orçamento desde fevereiro de 2006. Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, a federação articula uma audiência com o governo do estado para definir o aumento dos recursos aos municípios.
Atraso no pagamento das parcelas
O repasse de recursos do Transporte Escolar aos municípios catarinenses está atrasado, os pagamentos deveriam ter sido realizados pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR”s) há 30 e 60 dias. Se o repasse estivesse regularizado as cidades teriam recebido recursos da quarta parcela das nove asseguradas aos municípios catarinenses para custearem o transporte dos alunos da rede pública estadual. A FECAM recebeu no dia 5 de julho, o relatório de controle de pagamento das SDR”s encaminhado pela Secretaria de Estado da Educação.
O relatório aponta que dos 293 municípios, apenas, 28 cidades da região de abrangência das SDR”s de Concórdia e Tubarão estão com os repasses regulares. Os demais municípios aguardam o pagamento da segunda e terceira parcelas. Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, o governo do estado se comprometeu a regularizar o repasse aos 293 municípios.O presidente também explica, que os prefeitos reivindicam que o repasse das parcelas sejam feitas para todos os municípios e no mesmo período. “Desde do início do ano letivo, os prefeitos estão com dificuldades em receber o recurso, que não é suficiente para suprir as despesas com o serviço. Por isso, a importância da regularidade e agilidade no repasse e a ampliação do orçamento do Transporte Escolar”, disse.
Segundo a SED, o repasse dos recursos das parcelas do Transporte Escolar já foi realizado para as SDR”s e cabem as secretarias priorizarem o pagamento dos recursos do transporte aos municípios catarinenses.
Proposta do governo
R$ 27.510.000,00 (Secretarias Regionais)
R$ 2.000.000,00 (Secretaria Central)
Total: R$ 29.510.000,00
Proposta da FECAM
R$ 36 milhões
R$ 7 milhões do Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
Total: R$ 43 milhões
Fonte: www.fecam.org.br
