O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu a sétima parcela do salário-educação, que tem cerca de R$ 232,7 milhões destinados aos municípios. Os recursos encontram-se disponíveis desde segunda-feira, 10, nas contas correntes das secretarias municipais de educação. Os recursos podem ser aplicados no transporte escolar, na adequação, reforma e construção de prédios escolares e na capacitação de professores. Além disso, podem ser utilizados na aquisição de material pedagógico e em equipamentos para escolas que atendem alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos na modalidade presencial. O salário-educação é um recurso procedente da contribuição social das empresas. Estas recolhem o equivalente a 2,5% de suas folhas de pagamento e, da arrecadação líquida, 10% são destinados ao financiamento de programas administrados pelo FNDE. Do restante, um terço corresponde à cota federal e dois terços às cotas estaduais e municipais. Fonte: www.cnm.org.br |
