Para que não restem dúvidas sobre sua posição e suas providências adotadas a respeito da liberação de recursos no valor de R$ 10 milhões para ações de redução dos efeitos da estiagem que castiga o Estado de Santa Catarina, o Ministério da Integração Nacional reitera o conteúdo da nota distribuída ontem (24/07/06) com o objetivo de informar e esclarecer o seguinte:
- No dia 12 de maio deste ano, em Florianópolis, o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, reuniu-se, por sua iniciativa, com o Governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, adotando medidas de apoio ao Governo estadual na área dos recursos hídricos, incluindo as de enfrentamento dos efeitos da estiagem. O ministro fez-se acompanhar, nessa reunião, da secretária-executiva e dos secretários Nacional de Defesa Civil (Sedec), de Programas Regionais e de Infra-Estrutura Hídrica. Foi decidido, entre outras coisas, que o Governo de Santa Catarina adotaria, no curto prazo, providências para a celebração de convênio com o Ministério da Integração Nacional, sem o que não seria possível a liberação dos recursos, conforme manda a legislação.
- No dia 12 de junho, exatamente um mês depois da reunião de Florianópolis, o Coordenador Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina reuniu-se, pessoalmente, em Brasília, com o secretário Nacional de Defesa Civil, que o orientou, detalhadamente, sobre como proceder na elaboração e na apresentação do Plano de Trabalho, documento imprescindível, segundo a Lei, para a formalização do convênio e para a liberação dos recursos.
- No dia 17 de junho, o diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Sedec manteve contato telefônico com o Coordenador Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina, transmitindo-lhe dados adicionais a respeito da elaboração e da apresentação do Plano de Trabalho, enfatizando a necessidade, por força legal, da comprovação de domínio público dos terrenos onde as obras e ações serão implementadas. Nessa oportunidade, aquele coordenador assegurou que, em duas semanas, toda a documentação exigida pela Lei seria remetida à Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- No dia 12 deste mês de julho, compareceram, pessoalmente, à Secretaria Nacional de Defesa Civil, em Brasília, o Secretário de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina e sua equipe, aos quais o Diretor de Reabilitação e Reconstrução da Sedec reafirmou todas as orientações anteriormente transmitidas para a correta formalização dos documentos, sempre segundo a Lei. Durante essa reunião, o secretário catarinense prometeu que a documentação seria encaminhada ao Ministério da Integração Nacional na semana subseqüente. Mas isso também não aconteceu.
- No último dia 20, o Diretor de Reabilitação e Reconstrução da Sedec manteve novo contato telefônico com o Coordenador de Defesa Civil de Santa Catarina, com quem insistiu sobre a remessa, em caráter de urgência, do Plano de Trabalho para fins de análise e liberação dos recursos. A autoridade catarinense informou, nessa ocasião, que a documentação fora remetida havia uma semana. Porém, algumas horas depois, novamente pelo telefone, a autoridade catarinense explicou que a correspondência fora extraviada na ECT, razão pela qual não chegara à Sedec. Diante da urgência e da gravidade da situação causada pela estiagem em Santa Catarina, o secretário da Sedec solicitou que a remessa da documentação fosse feita via fax. Na tarde do mesmo dia, a Sedec, finalmente, recebeu cópia do Plano de Trabalho, que, ao ser analisado, revelou diversas falhas, já corrigidas pelos técnicos do Ministério da Integração Nacional.
- Na data de ontem (24/07), a Sedec remeteu, por fax e por e-mail, ao secretário de Desenvolvimento Sustentável e ao Coordenador da Defesa Civil de Santa Catarina o Plano de Trabalho devidamente corrigido, segundo os padrões da Lei, e mais a orientação complementar referente ao convênio a ser celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o Governo do Estado de Santa Catarina. Também ontem, o Coordenador da Defesa Civil de Santa Catarina prontificou-se a, pessoalmente, colher a assinatura do Governador no referido Plano de Trabalho.
O Ministério da Integração Nacional aguarda, mais uma vez, que o Governo de Santa Catarina encaminhe a documentação necessária para a formalização do convênio e para a conseqüente liberação dos recursos.
Brasília, 25 de julho de 2006.
Egídio Serpa
Assessor Especial de Imprensa do Ministro da Integração Nacional
Fonte: FECAM