Os municípios catarinenses receberão R$ 18 milhões por meio da Medida Provisória nº 368, aprovada no último dia 4 de maio. Ao todo, a MP repassará 975 milhões aos municípios e estados, em nove parcelas. Os recursos são destinados ao fomento das exportações nos municípios e serão distribuídos, proporcionalmente aos coeficientes individuais de participação do ICMS.
O primeiro repasse aos municípios catarinenses será realizado até o dia 20 de maio, totalizando R$ 2 milhões. As outras parcelas serão pagas, conforme cronograma da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Em Santa Catarina o repasse será de 7,58422% do total nacional. Desse valor, 25% serão destinados aos municípios, a União depositará o valor diretamente aos municípios. A aplicação do recurso não será vinculada, ou seja, a verba poderá ser empregada em qualquer despesa.
Fonte: ASCOM/FECAM
