O Ministério das Cidades encerra hoje o período de consultas para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Estados e municípios devem enviar até essa data as cartas-consulta, preenchendo os formulários para receber recursos destinados à produção ou melhoria de habitações e à urbanização de assentamentos precários.
Este ano, o fundo possui um orçamento de R$ 1 bilhão para investir na melhoria das condições de habitação de famílias de baixa renda. Cerca de 90% do déficit habitacional é registrado entre famílias que ganham até três salários mínimos.
"A seleção priorizará o atendimento de áreas alagadas, de mananciais, de palafitas e de lixões, e daquelas de maior concentração populacional e déficit habitacional", explica o ministro Márcio Fortes de Almeida.
FNHIS – O Fundo foi instituído após 13 anos de discussões no Congresso Nacional. Foi a primeira lei de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988. Sancionada em junho do ano passado, a lei significou avanço institucional histórico ao fortalecer parcerias entre os governos federal, estadual e municipal em ações que melhoram as condições de vida da população moradora de favelas nas metrópoles brasileiras.
Com informações do Ministério das Cidades
