Escolas públicas de ensino infantil e fundamental precisam fazer o cadastro no Censo Escolar para receber recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). O prazo para envio do cadastro encerra em 31 de agosto.
As escolas cadastradas têm o mesmo prazo para enviar as informações de 2007 ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). O cadastro e o envio de informações devem ser feitos pelo sistema Educacenso.
O Pnae é considerado pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas uma das maiores ações de alimentação escolar do mundo. Em 2006, foram investidos pelo programa R$ 1,48 bilhão para atender a 36,3 milhões de alunos. Para este ano, o orçamento previsto é de R$ 1,6 bilhão.
A União repassa R$ 0,22 por aluno para creches públicas e filantrópicas e para o ensino fundamental e a pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor é de R$ 0,44.
Os recursos do Tesouro Nacional são transferidos diretamente pelo FNDE às entidades executoras (estados, Distrito Federal e municípios). O repasse é feito em contas correntes específicas, sem a necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo ou contrato. As entidades executoras (EE) têm autonomia para administrar o dinheiro e complementar os recursos para melhorar o cardápio escolar.
A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a 20 dias de aula. Do total, 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios básicos.
O programa é acompanhado e fiscalizado pelos conselhos de alimentação escolar (CAEs), FNDE, Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. A prestação de contas deve ser feita até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao do atendimento.
Com informações do MEC
