Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/07) no Senado, no dia 29 de agosto, que aumenta em um ponto percentual (22,5% para 23,5%) os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os municípios catarinenses receberão em parcela única, no dia 10 de dezembro, mais de 13 milhões de reais. Em 2008, são estimados mais de R$ 60 milhões como resultado do aumento do FPM, alcançando a transferência de R$ 1,56 bilhão para os municípios do Estado.
"A aprovação do 1% do FPM é resultado de um diálogo permanente dos prefeitos junto ao governo federal. Uma caminhada antiga, iniciada em 2003, quando o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional. Imediatamente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da FECAM, aprovou e apresentou uma contra proposta ao governo, onde se reivindicou o aumento de 22,5% para 23,5% os recursos destinados ao FPM, visando garantir mais investimentos para os municípios. De lá para cá, prefeitos e lideranças municipalistas participaram ativamente de inúmeras mobilizações nacionais e estaduais e encontros com a bancada parlamentar catarinense", disse.
Scheffer explica que o aumento do FPM está longe de ser suficientes para que os municípios tenham recursos para investir no desenvolvimento sustentável das cidades. "Apesar disso, a ampliação do percentual de repasse do FPM é uma conquista que precisa ser valorizada, na medida em que mostra para o governo federal e o Congresso Nacional, a força dos prefeitos e do movimento municipalista, que está aí, para garantir um tratamento mais justo aos municípios pelos governos estadual e federal", disse.
Fonte: ASCOM – FECAM
