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O Tribunal de Contas do Estado dará continuidade, a partir do dia 10 de setembro, às ações de orientação aos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e técnicos dos municípios catarinenses, previstas no 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Até o dia 28 de setembro, serão debatidos temas considerados importantes para a correta aplicação dos recursos públicos durante as 11 etapas em São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Lages, Rio do Sul, Blumenau, Joinville, Tubarão e Criciúma (quadro 1). As inscrições continuam abertas e devem ser feitas no site da Corte de Contas (http://www.tce.sc.gov.br/).

A importância da implantação e funcionamento adequado do controle interno nas prefeituras, papel das Câmaras no julgamento das contas municipais, regime de contratação de pessoal para os programas Saúde da Família, consórcios públicos, regime próprio de previdência e licitações estão entre os temas do Ciclo que tem novo formato este ano. Uma pesquisa que considerou a opinião dos participantes da etapa de abertura da programação – em Florianópolis, no dia 31 de julho – mostra que 94,16% aprovaram o novo formato do evento.

Nesta 10ª edição, a programação sofreu alterações para atingir a maioria dos gestores públicos dos 293 municípios de Santa Catarina, principalmente prefeitos e vereadores. Pela primeira vez na história do Ciclo, o Instituto de Contas (ICON) do TCE organizou uma programação específica voltada a cada segmento. "Com isso, o Tribunal de Contas pretende contribuir ainda mais para a melhoria dos resultados da gestão pública municipal com reflexos positivos para a sociedade catarinense", enfatiza o presidente José Carlos Pacheco.

Segundo o supervisor do ICON, conselheiro César Filomeno Fontes, para a construção da sistemática mais adequada às necessidades de capacitação foram levados em consideração a formação técnica, interesses e peculiaridades dos participantes, mediante a abordagem de questões específicas, relevantes para o controle externo e para o aprimoramento das administrações públicas municipais.

Aliás, as inovações foram elogiadas pelos participantes da primeira etapa, que orientou, na Capital, em 31 de julho, 367 gestores públicos dos 22 municípios da região da Grande Florianópolis. Na opinião da prefeita de Nova Trento, Sandra Regina Eccel, o novo formato permite o esclarecimento de dúvidas com mais eficácia. Opinião semelhante teve o prefeito de São João Batista, Aderbal Manoel dos Santos. "Acho importante atingir diretamente o público-alvo. Num grande grupo, nem todas as questões interessam a todas às pessoas", ressaltou.

Além dos depoimentos, questionário respondido por 257 participantes da etapa de Florianópolis revelou uma boa aceitação das alterações promovidas – 94,16% consideraram o novo modelo significativamente melhor que o anterior. Segundo os entrevistados, as mudanças permitiram um maior aprofundamento, uma melhor absorção dos temas abordados e interação com o Tribunal de Contas.

O desenvolvimento das atividades também recebeu a aprovação da maioria – 97,02% avaliaram, como excelente e boa, questões relacionadas à segurança, didática, domínio do assunto, capacidade de tirar dúvidas, interação e capacidade de motivar o público. O conteúdo e a abordagem dos temas foi considerado ótimo e bom para 88,53% dos entrevistados, revelando o acerto na definição dos assuntos.

Novo formato

Aos representantes dos Executivos – prefeitos, vice-prefeitos e secretários -, os técnicos da Corte catarinense vão repassar informações sobre a importância do controle interno para assegurar a regularidade da gestão e afastar a possibilidade de responsabilização dos prefeitos, em decorrência da ausência da implantação e funcionamento adequado desse sistema, além da Tomada de Contas Especial, como instrumento para identificar responsáveis nos casos de prejuízo aos Cofres Públicos.

Já aos integrantes dos Legislativos, serão abordados o papel do TCE e das Câmaras no julgamento das contas municipais e a revisão das leis orgânicas para adequação às modificações constitucionais. Ainda serão dadas explicações sobre os aspectos que envolvem o estabelecimento de termos de ajustamento de conduta pelo Ministério Público estadual, informações que também serão transmitidas aos prefeitos, vices e secretários municipais.

            Também há temas voltados para os técnicos das prefeituras e câmaras. Os responsáveis pela contabilidade e prestação de contas serão orientados sobre o e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), Tomada de Contas Especial e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os envolvidos com atos de pessoal serão contemplados com abordagens sobre terceirização de mão-de-obra e regime de contratação de pessoal para os programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, consórcios públicos e regime próprio de previdência. Técnicos que lidam com licitações, obras e saneamento terão explicações sobre o e-Sfinge obras – sistema utilizado pelo TCE para o controle de gastos com obras públicas -, os critérios para estimativas de valores de concorrências públicas e a Lei do Saneamento Básico.

A programação por clientela – político-executiva, político-legislativa e técnica – ocorrerá das 13h30min às 18h10min (quadro 2).

Programação conjunta

            A exemplo da etapa de Florianópolis, nos outros 11 encontros do 10º Ciclo, haverá uma programação conjunta, das 8h40min às 11h45min (quadro 3). Após a abertura dos trabalhos, que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas, além de integrantes das instituições parceiras – Associações dos Municípios, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e Ministério Público Estadual – serão ministradas palestras.

A cada etapa, um conselheiro ou auditor da Corte de Contas irá abordar "A importância do controle externo para o chefe do Poder Executivo e as possibilidades de parceria / interação entre as Câmaras Municipais e o TCE/SC". Também serão repassadas noções gerais sobre a "Atuação do Controle Interno" e sobre a "Fiscalização do Tribunal em editais de licitação". Haverá, ainda, a mensagem do Ministério Público junto ao TCE.

Aproximar o órgão fiscalizador dos fiscalizados é a proposta do Tribunal de Contas que através do Instituto de Contas, o responsável pela capacitação e atualização do corpo técnico da Instituição, tem procurado melhorar a qualidade dos Ciclos de Estudos a cada edição. Mais do que uma exposição de assuntos considerados importantes para uma correta administração pública, é a oportunidade de diálogo direto entre os administradores municipais e conselheiros, auditores e técnicos especializados da Corte catarinense.

Quadro 1: Calendário das 11 etapas do Ciclo

Quadro 2: Programação por clientela

Quadro 3: Programação conjunta