Cento e sessenta e seis municípios deixarão de receber os recursos da merenda escolar a partir deste mês por falta de prestação de contas. Esses municípios não enviaram informações acerca da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) por três meses ao Ministério da Educação. O recurso é enviado mensalmente pelo governo federal.
De acordo com Ministério da Educação (MEC), outros 395 municípios que têm as prestações atrasadas correm o mesmo risco. O MEC repassa diretamente a estados e municípios R$ 0,22 por dia por aluno de creches públicas e filantrópicas, estudantes do ensino fundamental e pré-escola. O dinheiro pode ser investido na compra de alimentos que compõem a merenda escolar.
O financiamento feito pelo governo federal está vinculado ao pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável pelo controle social da aplicação das verbas do programa. Cada conselho deve ser composto por pelo menos sete representantes – um do Executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, dois de professores, dois de pais de alunos e um de membros da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos.
Com informações da Agência Brasil