Estiveram reunidos ontem a tarde (24/09) no auditório da UNOESC, as associações AMPLASC, AMARP e AMMOC, nas pessoas dos secretários de finanças, contadores e setor tributário das prefeituras abrangidas por essas associações, para reunião sobre o Simples Nacional, edição de Campos Novos. O evento faz parte do calendário da Fecam, através da Escola de Gestão.
A pauta do encontro foi a seguinte:
• Apresentação do CONFAZ-M/SC;
• Sugestões para criação do CONFAZ-M regional;
• Apresentação da proposta de Reforma Tributária do Governo Federal;
• Debates sobre o Simples Nacional:
> Indeferimento: prazos e procedimentos;
> Exclusão: procedimentos;
> Obrigações assessórias: aplicação da legislação municipal;
> Certificação digital: procedimentos para obtenção;
> Fiscalização: tópicos gerais / enquadramento no Estatuto / enquadramento no Simples Nacional;
> Regulamentação municipal: adequação da legislação municipal Encerramento.
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