O Ministério das Cidades começa a receber hoje, 19 de setembro, propostas para ações de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas e Prevenção e Erradicação de Riscos de Assentamentos Precários. O processo de seleção obedecerá a critérios e condições definidos nos manuais divulgados pela internet. As propostas poderão ser apresentadas até 18 de novembro de 2007.
O encaminhamento de propostas será exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento dos formulários eletrônicos. Podem apresentar propostas prefeituras, estados, Distrito Federal (DF), entidades civis sem fins lucrativos, entidades associativas de moradores e defensorias públicas estaduais.
A ação tem o objetivo de atender a propostas de regularização de assentamentos urbanos predominantemente ocupados por população de baixa renda excluídos do acesso à terra regularizada e urbanizada. As modalidades de apoio são capacitação de equipes municipais, planejamento das ações de redução de riscos e elaboração de projetos básicos de engenharia.
Com informações do MCidades – CNM
