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Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, desde as últimas eleições municipais, em 2004, 431 prefeitos mudaram de partido. Desses, 156 – o equivalente a 3% dos 5.562 – migraram após 27 de março e, portanto, correm o risco de perder o mandato. Essa data foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como ponto de partida para a fidelidade partidária.Em SC dos 293 municípios, oito prefeitos mudaram de sigla. A pesquisa também indica apenas um caso em que prefeito e vice do mesmo partido migraram para outro.

O STF decidiu, dia 4 de outubro, que mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos. E que os que trocaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato, resguardado amplo direito de defesa e o contraditório em processos individuais.

Na terça-feira, 16 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por unanimidade, que a fidelidade partidária é extensiva a detentores de cargos majoritários: prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Daí o risco de perda de mandato para prefeitos.

A data, porém, ainda depende de definição do TSE que deverá ser anunciada na próxima semana. Mas, na quarta-feira, 17 de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, defendeu que a fidelidade partidária para eleições majoritárias (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República) seja válida a partir do dia 27 de março.

"O sistema é único. Não há porque se estabelecer como marco final para o troca-troca em relação às eleições majoritárias a data de ontem (terça-feira, 16 de outubro)", disse, ao chegar à sessão do STF, do qual também faz parte.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a fidelidade partidária é importante como forma de valorizar e moralizar os Partidos políticos, entretanto defende que as medidas tenham validade a partir de agora, uma vez que como as dúvidas sobre as regras somente foram pacificadas nesse momento pelo STF e pelo TSE, não haveria a possibilidade da decisão retroagir para prejudicar.

O levantamento da CNM mostra que, de 2004 até o momento, 431 prefeitos mudaram de partido. O PPS foi a legenda da qual houve o maior evasão: 77; seguido do DEM, com 64; e do PTB, com 46. Entre os que mais receberam, encabeça a lista o PMDB, com 134; seguido pelo PR, com 98; e pelo PSDB, com 54.

Por estados, o maior troca-troca aconteceu em Mato Grosso (65), seguido do Paraná, com 47; e do Tocantins com 45. Dos 431 prefeitos que mudaram de partido, 124 têm vice na mesma legenda de seu partido de origem. Essa situação é mais comum no PPS e no DEM, com 22 casos em cada.

O partido do vice-prefeito ganha importância após a decisão do Senado Federal, nesta quarta-feira, 17, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição Nº 23/2007, de autoria do Senador Marco Maciel. O texto determina que, caso o prefeito troque de partido, perderá o cargo e será substituído pelo vice, ou seja, se a regra estivesse vigendo desde 2004, em 303 Municípios haveria não apenas troca do titular do executivo, mas também do partido a frente da Prefeitura. A medida aprovada pelo Senado ainda depende de duas votações na Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Entretanto essa medida gera outra polêmica, como fica a situação onde tanto o Prefeito como o Vice mudaram de partido? Assume o Presidente da Câmara? Segundo a pesquisa da CNM, nesses 431 Municípios, 129 Vice-Prefeitos mudaram de legenda.

A decisão do TSE da próxima semana irá definir a regra para a substituição para o caso de perda de mandado dos Prefeitos, Governadores e Presidente, mas a posição antecipada de seu Presidente é de que deveria haver nova eleição, o que parece um contra-senso uma vez que essa regra não garantiria o mandato ao partido original dos políticos.

* considerando os 431 

Fonte: Agência CNM