O líder do governo no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO) vai ter muito trabalho para fazer com que a prorrogação da CPMF seja aprovada como está. É que a maioria dos parlamentares da Casa, segundo pesquisa da Folha de São Paulo, rejeita, no todo ou em parte, o texto aprovado pela Câmara.
Lá, o substitutivo do deputado Antônio Palocci (PT-SP), foi aprovado como queria o governo: prorrogação da cobrança do imposto até 2011 e alíquota de 0,38, a mesma de agora. Abriu, porém, a perspectiva de redução desse percentual, por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei, sempre que houver "folga fiscal", algo que poucos acreditam que possa acontecer.
Segundo o levantamento, que ouviu 74 dos 81 senadores, 44 são contra a CPMF. A boa notícia para o governo é que, desses, 24 admitem mudar de lado em troca de alguma concessão, como redução da alíquota, mais verbas para a saúde e compartilhamento da receita com estados e municípios. Deve ser com esse grupo que Raupp pretende contar para garantir a aprovação do texto até 31 de dezembro.
Na segunda-feira, 22 de outubro, ele admitiu ampliar a faixa de isenção para R$ 2.500 e reduzir, progressivamente, a alíquota dos 0,38% atuais para 0,08%. Essas mudanças, porém, precisariam ser implementadas após a aprovação do texto na íntegra, pois qualquer modificação na proposta que tramita no Senado obrigaria nova apreciação pela Câmara.
Quanto ao compartilhamento, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) elaborou emenda que destina 25% da parcela da CPMF vinculada à saúde (R$ 0,20 de cada R$ 100) para o custeio do Programa Saúde da Família, o que resultaria uma receita adicional de R$ 5,1 bilhões. Pedro Simon (PMDB), Sérgio Zambiasi (PTB) e Paulo Paim (PT), assinaram a proposição.
O Palácio do Planalto tem pressa. Para continuar cobrando o imposto já em janeiro precisa que a prorrogação seja aprovada até 31 de dezembro. Caso contrário, precisará respeitar a "noventena", período de 90 dias entre a criação de um novo imposto e o início da cobrança. Em jogo, está uma arrecadação de R$ 40 bilhões no próximo ano.
Ainda segundo a pesquisa da Folha, dos 25 que já fecharam questão em favor da prorrogação, nove são do PT e dez do PMDB. Por ser emenda constitucional, são necessários ao menos 49 votos – em cada um dos dois turnos – para aprovação. Ou seja, o governo tem que corre atrás de 24 votos, coincidentemente, o mesmo número dos que, embora contrários, admitem negociar.
Na Câmara, a aprovação custou cerca de R$ 1 bilhão em emendas de parlamentares de 1º de agosto a 5 de outubro e distribuição de cargos apesar das ameaças de corte nas verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para compensar eventuais perdas com o fim da CPMF.
Para ceder às pressões do governo, os senadores fazem, basicamente, três exigências: redução da alíquota, mais recursos para saúde e educação e divisão da arrecadação com estados e municípios.
Falta, porém, consenso. Pedro Simon (PMDB-RS), por exemplo, quer que 20% da arrecadação seja dividida entre as 27 unidades da Federação e 10% entre os municípios. Já Sérgio Zambiasi (PTB-RS) deseja que os municípios recebam 25% da contribuição. Gerson Camata (PMDB-ES) quer que 50% de toda a arrecadação vá para a saúde. Papaléo Paes (PSDB-AP) reivindica 100%.
Da Assessoria Parlamentar, com informações da Folha de São Paulo
