O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse, nesta segunda-feira, após reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que a prorrogação da CPMF é importante para não comprometer gastos sociais e investimentos do governo.
Jucá apresentou voto em separado a favor da prorrogação do chamado "imposto do cheque" em oposição ao voto da relatora, Kátia Abreu (DEM-TO). A parlamentar pediu a rejeição da prorrogação da CPMF, mas optou pela continuação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011 desde que preservados os recursos para educação.
Em entrevista à imprensa, logo após a reunião, Jucá disse, em alusão à substituição do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), abertamente contrário à prorrogação da CPMF, que o tema entraria, agora, numa fase decisiva, na qual cada voto é decisivo para o governo.
Sobre o relatório de Kátia Abreu, o líder do governo argumentou que o governo federal não pode abrir mão da arrecadação da CPMF, como propôs a senadora.
"Isso só seria possível em duas alternativas indesejáveis. A primeira seria comprometer a meta de superávit primário estipulada na lei de diretrizes orçamentárias, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal. A segunda seria reduzir as despesas discricionárias passíveis de contingenciamento, comprometendo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros igualmente importantes", disse Jucá no voto apresentado.
Os membros da CCJ decidirão entre o relatório de Kátia Abreu e o voto em separado de Romero Jucá nesta terça-feira (13), a partir das 16h30. A decisão na comissão será tomada por maioria simples. Qualquer que seja o resultado, a PEC 89/2007 deverá ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada.
Assessoria Parlamentar, com informações da Agência Senado
