O Programa Saúde da Família receberá cerca de R$ 5 bilhões a mais se a PEC 89/07 que prorroga a CPMF for aprovada pelo Plenário do Senado com a Emenda 2, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Pesquisa indicando o valor que cada município terá a receber será apresentado nesta terça-feira, 20, às 15h, em entrevista coletiva a ser concedida pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na sede da entidade, em Brasília (SCRS 505, Bloco C Lote 01 – 3º andar).
O chamado "imposto do cheque" arrecada, para cada R$ 100,00, R$ 0,38, dos quais R$ R$ 0,20 são vinculados à saúde. A proposta da CNM eleva essa cifra em 25%, resultando numa receita adicional de R$ 0,05, a serem investidos, exclusivamente, no Saúde da Família.
"No ano passado, a União repassou R$ 2,1 bilhões para o programa cujo custo, porém, foi de R$ 7,5 bilhões. Ou seja, os municípios arcaram com a maior parte da despesa, R$ 5,4 bilhões", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acrescentando que as cifras mostram que, na prática, são os municípios os grandes responsáveis pela execução do programa.
De fato, os municípios são os que menos arrecadam e os que mais gastam com saúde. Apesar de receberem apenas 17% do total de tributos, frente aos 60% retidos pela União, no ano passado, investiram R$ 23,7 bilhões, bem mais do que os R$ 17,7 bilhões exigidos pela Emenda 29.
Atualmente, o Programa Saúde da Família conta com 27 mil equipes – compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar e seis agentes comunitários de saúde – que atendem 47% da população. Universalizar o atendimento exigiria mais 28,9 mil equipes a um custo de R$ 8,3 bilhões por ano.
Na prática, a emenda da CNM representaria um grande passo rumo à universalização do programa. Com isso, a população seria beneficiada pelo atendimento preventivo e os gastos com medicina curativa seriam reduzidos.
"Estamos vivendo um momento ímpar na discussão sobre o financiamento à saúde no Brasil. Nossa proposta se soma ao que vier a ser determinado pela regulamentação da Emenda 29. A CNM defende a aprovação do texto original do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/03, que destina à saúde 10% das receitas correntes brutas da União, o que representaria, no ano que vem, recursos de R$ 13,5 bilhões", explica Ziulkoski.
No fim de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o PLC com emenda que destina, apenas, R$ 4,7 bilhões à saúde.
Em alguns estados, onde a situação da saúde pública é mais dramática, a emenda da CNM representaria, em médio prazo, mais do um reforço de caixa, uma alternativa de financiamento que garantiria aos prefeitos condições de ampliar o atendimento.
Com informações da Assessoria Parlamentar
