O Ministério das Cidades vai divulgar ainda nesta semana o balanço dos pedidos de municípios e estados que querem utilizar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) no ano que vem. O prazo para inscrições, pela internet, esteve aberto durante todo o mês de novembro e terminou no dia 30.
O ministério deve destinar R$ 1 bilhão à construção de moradias de baixo custo, à urbanização de assentamentos precários nas regiões metropolitanas e à aquisição de lotes. O valor é praticamente o mesmo contratado pelo FNHIS em 2007 – um total de R$ 999,7 milhões. De acordo com o ministério, foram atendidas 120 mil famílias de 1.188 municípios do país.
A divisão dos recursos do FNHIS para 2008 prevê menos dinheiro para urbanização e aumento da cota para obras de construção. Os projetos para urbanização de favelas podem usar até R$ 400 milhões, enquanto R$ 450 milhões serão destinados à construção de moradias para famílias de baixa renda. O programa destina ainda R$ 100 milhões para projetos de associações e entidades sem fins lucrativos, R$ 30 milhões para a elaboração de planos habitacionais e R$ 20 milhões para assistência técnica.
O Ministério das Cidades destina à região Sudeste mais da metade dos recursos para urbanização de favelas, equivalente a 56,09% do total, enquanto o Nordeste fica com 23,5%, o Norte com 10,34%, a Região Sul com 8,28% e o Centro-Oeste com 1,78%.
Criado em junho de 2005, depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, o FNHIS entrou efetivamente em operação em 2006 e tem o objetivo de viabilizar habitação digna para as populações de baixa renda e integra as políticas habitacionais federal, dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Com informações da Agência Brasil
