A isenção do IPI na compra de veículos pelas prefeituras, uma das principais reivindicações dos prefeitos brasileiros, pode ser atendida pelo governo federal. O Projeto de Lei 1420/07, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que concede o beneficio está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ou seja, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, foi apensado ao PL 1810/03, que trata do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela proposta, serão isentos os veículos de fabricação nacional para uso em serviço, além de tratores e caminhões destinados à coleta de lixo e outras atividades de utilidade pública.
O projeto também estende os benefícios às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública.
Comprovação
A isenção dependerá de certificado da Receita Federal, após exame da documentação comprobatória. A medida também valerá para as matérias-primas, os produtos intermediários e o material de embalagem utilizados na industrialização dos veículos.
Fonte: Com informações da Agência Câmara