Dos 5.564 municípios brasileiros, 3.602 têm Conselho Municipal de Educação, 2.582 criaram por lei o Sistema Municipal de Ensino e 2.393 implantaram o Plano Municipal de Educação. Esses são dados de 2007 do relatório preliminar do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) do Ministério da Educação. O Sicme tem cadastrados 4.481 municípios, 85% das prefeituras.
Esses números, avalia o MEC, quando comparados com a realidade dos municípios em 2006, indicam que o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE) produziu surpresas. O ministério informa que os indicadores do Sicme revelam que os gestores deram atenção diferenciada em 2007 para a estrutura da área educacional: o crescimento do número de conselhos e de sistemas municipais se deveria à mobilização deflagrada pelo PDE e às caravanas da educação.
Segundo o ministério, o Plano Municipal de Educação (PME), que deve ser elaborado com a participação da comunidade e criado por lei pela Câmara de Vereadores, define objetivos, diretrizes e os rumos da educação do município. Os municípios com PME traçam suas ações e têm prazos para executá-las, e a comunidade tem como fiscalizar e cobrar. O número de municípios com PME cresceu de 1.830, em 2006, para 2.393, em 2007.
Um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) corrobora a avaliação do MEC. Ele indica que municípios com Conselho Municipal de Educação (CME) apresentaram desempenho melhor no aprendizado dos alunos.
Com informações do MEC