Com o objetivo de aperfeiçoar e atualizar os agentes públicos municipais sobre as questões envolvendo recursos humanos, dando-se enfoque especial ao posicionamento do Tribunal de Conta do Estado e dos Tribunais de Justiça, a FECAM em parceria com a AMPLASC promovem nos dias 05 e 06 de março Curso sobre Agentes Públicos Municipais e Processo Administrativo – etapa de Campos Novos.
O público-alvo é os servidores públicos, procuradores municipais, vereadores e prefeitos municipais. O evento acontecerá no auditório da UNOESC.
Confira a programação:
Dia 05 de março
8h30 Recepção e entrega de material
9h às 18h
I. Agentes públicos
1. Definição e classificação dos agentes públicos
2. Regime Jurídico
3. Cargo público, emprego público e função pública
4.Contratação temporária
5. Direitos e deveres constitucionais do agente público
6. Estágio probatório
7. Estabilidade
II. Sistema Remuneratório
1. Espécies de remuneração
2. Fixação da remuneração
3. Teto e limite remuneratório
4. Acumulação remunerada de cargos públicos
5. Irredutibilidade
6. Revisão Geral Anual
III. Os agentes públicos no Programa Saúde da Família – PSF e no Consórcio Público
1. Análise da Emenda Constitucional nº 51/06 e da Lei nº 11.350/06 – Programa Saúde da Família
2. Análise da Lei nº 11.107/05 e do Decreto federal nº 6.017/07 – Consórcios Públicos
3. O regime jurídico único e a decisão do STF – repercussões nos municípios
IV. As despesas com pessoal em ano eleitoral
1. Limites no Poder Executivo e Legislativo
2. As vedações da Lei nº 9.504/97 e da Lei Complementar nº 101/00
3. Controle da despesa e fiscalização pelo Tribunal de Contas Estadual
Dia 06 de março
9h às 12h V. Concurso Público
1. Requisitos e exigências
2. Prova escrita e oral
3. Prova de aptidão física
4. Exame de títulos
5. Exame psicológico
6. Controle jurisdicional
VI. Processo Administrativo Disciplinar
1. Espécies e processamento
2. Sanções aplicáveis
3. Contraditório e ampla defesa
4. Prescrição disciplinar
Palestrante
Marcos Fey Probst – Advogado e Assessor Jurídico da FECAM
As inscrições podem ser feitas através do site da AMPLASC, ou clicando aqui.
Para as pessoas que necessitarem hospedar-se em Campos Novos, segue a relação de Hotéis disponíveis para o dia e o telefone para contato:
HOTEL CENI
Fone: 49 3541-0035
Apto. Simples I : Tv e café da manhã R$25,00
Apto. Simples II : Tv, café da manhã e telefone R$26,00
Apto. Simples III : Tv, café da manhã, telefone e frigobar R$32,00
Apto. Duplo I : R$45,00
Apto. Duplo II : R$47,00
Apto. Duplo III : R$59,00
HOTEL DO COMÉRCIO
Fone: 49 3541-0114
Apto. Simples : Café da manhã R$20,00
Apto. Duplo : Café da manhã R$35,00
HOTEL CHIOCHETA
Fone: 49 3544-1094
Tv, Café da manhã, Frigobar R$23,00 por pessoa
BRISTOL BEBBER HOTEL
Fone: 49 3551-0500
Apto. Luxo: Apto completo (frigobar, internet, tv a cabo, etc…) R$98,00
fonte: ASCOM – AMPLASC – Solange Nohatto
