Novo prazo para divulgação de empresas deferidas e indeferidas

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A Receita Federal do Brasil alterou novamente o prazo para liberação do resultado definitivo dos pedidos de opção pelo Simples Nacional, realizados em janeiro de 2008.

Os dados informados por estados e municípios serão reprocessados, e a RFB alterou para o dia 11 de março o prazo para informar a lista definitiva das empresas optantes pelo Simples Nacional. Enquanto, o trabalho não for concluído, as empresas que fizeram opção terão sua situação alterada para "em análise".

A FECAM recomenda aos municípios que, até a publicação definitiva do resultado pela RFB, não sejam emitidos os Termos de Indeferimento, porque a situação das empresas poderá sofrer alterações.

Os consultores da FECAM estão a disposição para mais esclarecimentos, por meio do sistema de consultas disponível no site, no menu "Consultoria".

Fonte: Assessoria jurídica da FECAM