Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), conhecida como "PEC dos vereadores", que dispõe sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores.
De acordo com a proposta, o número de vereadores deve variar entre sete e 55, em 25 faixas, definidas de acordo com a população. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A PEC também limita as despesas das câmaras de vereadores. Serão seis faixas, proporcionais ao tamanho da população. Atualmente, a Constituição enquadra esses gastos em função da soma da receita tributária e das transferências constitucionais da União e dos estados, que variam de 5% para os municípios maiores a 8% os menores.
Encontro
A PEC 333/04 será tema de discussões no Encontro Nacional de Presidentes e Integrantes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais nos dias cinco e seis de março de 2008, no auditório do Saint Paul Park Hotel, situado no Setor Hoteleiro Sul, Bloco H, Brasília-DF, realizado pela União de Vereadores do Brasil (UVB), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Estarão presentes no evento os deputados Pompeo de Mattos, Vitor Penido (DEM-MG) e Mário Heringer (PDT-MG), além do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Da Assessoria Parlamentar com informações da Agência Câmara
