Os prefeitos membros do Conselho Executivo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e os presidentes de associações microrregionais de municípios, integrantes do Conselho Deliberativo reúnem-se nesta quinta (6) e sexta-feira (7/3), para analisar o impacto da Reforma Tributária nas finanças municipais. O encontro acontece a partir das 13h30, na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), em Blumenau.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, a Federação apresentará um estudo com os desdobramentos da Reforma para os municípios. O presidente já adiantou que em uma primeira análise, a Reforma Tributária mexe na partilha das contribuições e concentra ainda mais a arrecadação na União, além de gerar discriminação entre regiões produtoras, visto que a o sistema tributário privilegia os estados do Norte, Nordeste, Centro-oeste e Espírito Santo.
Outra preocupação da FECAM é em relação ao novo ICMS, já que haverá uma queda de 12% para 2%, nas alíquotas provenientes das transferências interestaduais de mercadorias de regiões produtoras para os estados do Norte, Nordeste, Centro-oeste e Espírito Santo. A proposta do governo federal é que a perda seja gradativa, durante os oito anos de implementação da Reforma.
O presidente explica que há pontos positivos na Reforma Tributária: como a simplificação tributária no plano estadual, com a unificação das 27 legislações existentes do ICMS em uma única lei e a criação de um órgão colegiado, no modelo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para definir a regulamentação do ICMS. Na esfera nacional, a unificação das contribuições do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em um só imposto – o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA – Federal).
Entretanto, uma das propostas, que a FECAM apresentará na reunião, refere-se a possibilidade da União partilhar com os municípios a arrecadação do IVA – F, aumentando a receita dos municípios.
Na reunião, os prefeitos analisarão o projeto da Reforma Tributária e deliberarão sugestões para o projeto. Os encaminhamentos serão levados à XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao governo federal e bancada parlamentar catarinense. A Marcha acontece de 15 a 17 de abril.
"A FECAM quer assegurar a participação dos prefeitos nas discussões da Reforma Tributária para garantir a revisão do Pacto Federativo e aumentar a participação dos municípios na partilha do bolo tributário", explica o presidente.
Governo do Estado
No segundo dia, a partir das 9h, os prefeitos deliberarão encaminhamentos em relação ao Transporte Escolar e as medidas judiciais tomadas pela entidade em relação aos fundos estaduais (FADESC, SEITEC e FUNDOSOCIAL).
O Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, foi convidado para a reunião, onde será negociado o valor do orçamento do transporte escolar para este ano. No encontro, a FECAM cobrará do secretário a prestação de contas dos repasses de 2007, a fim de confirmar se o acordo, de repassar R$ 35 milhões, foi cumprido. O encontro encerra às 12h.
Reunião do Conselho Político da FECAM
Data: 6 e 7 de março (quinta e sexta -feira)
Horário: 13h30 às 17h30 (1º dia)
9h às 12h (2º dia)
Local: Sede da AMMVI – Rua Alberto Stein, 466
Município: Blumenau