A Lei 11.646/08, que prevê a dedução integral do Imposto de Renda às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de 100 mil habitantes, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 10 de março, e publicada nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial da União.
De acordo com o governo, o incentivo fiscal tem como objetivo aprimorar a Lei Rouanet – 8.313/1991 e apoiar, mais especificamente, a construção de salas de exibição no interior do país para reverter o quadro, onde a oferta de cinemas está concentrada nos grandes centros urbanos.
A Lei prevê incentivo para projetos culturais gratuitos ou mediante cobrança de ingresso. Projetos particulares ou privados que estabeleçam limites de acesso não têm direito ao benefício fiscal.
Com informações do Ministério da Cultura
