Os prefeitos catarinenses querem evitar que a Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional possa prejudicar os municípios e gerar perda de arrecadação. Por isso, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) reúne nesta quinta-feira (10), em Assembléia Geral Extraordinária, os prefeitos de todo o Estado para aprovar uma contraproposta dos municípios à Reforma. O encontro acontece a partir das 15h, no auditório principal do Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, em Xanxerê.
A proposta aprovada no Oeste será levada à 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, maior evento municipalista, onde no dia 15 de abril, a FECAM em parceria com a Confederação Nacional de Municípios realiza uma reunião com a bancada parlamentar catarinense.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, neste encontro a Federação entregará uma moção aos parlamentares com as reivindicações dos municípios em relação à Reforma Tributária. "É importante que os parlamentares catarinenses conheçam as reivindicações dos municípios para garantir o apoio da bancada", disse.
Para subsidiar a decisão política dos prefeitos em relação à contraproposta dos municípios, a FECAM apresentará um estudo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, que trata da Reforma, onde para cada ponto que afeta as finanças municipais a Federação propõe um ajuste no texto.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, o estudo contempla reivindicações dos municípios e de outros segmentos da sociedade. "A FECAM ouviu o governo do Estado, participou de audiência pública na Assembléia Legislativa, analisou as reivindicações das associações de municípios e de outros setores da sociedade e elaborou uma contraproposta que reúne todos estes pleitos", disse.
Fonte: FECAM
