A discussão do Pacto Federativo para melhorar a distribuição dos tributos arrecadados reunirá de hoje, 15 de abril, até quinta-feira, 17, mais de cinco mil pessoas na XI Marcha A Brasília em Defesa dos Municípios. "É preciso definir as responsabilidades do Governo Federal, dos estados e dos municípios em todos os setores", disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 14.
De acordo com o presidente da CNM, as obrigações dos municípios têm crescido nos últimos anos sem a contrapartida da União. "Os municípios já são obrigados a aplicar em saúde 15% de sua receita. Mas têm aplicado mais", afirma Ziulkoski. Uma das reivindicações do evento este ano é a regulamentação da Emenda 29. "È necessário delinear as obrigações de cada ente da federação", avalia.
Prefeitos, vereadores, secretários, parlamentares e representantes do governo participam do evento. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará da cerimônia de abertura agora pela manhã. Debates sobre temas importantes para os municipios ocorrerão durante os três dias da Marcha.
Fonte: CNM
