Os prefeitos membros do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) aprovaram na terça-feira (29/04), em assembléia geral extraordinária, a tabela de valores para a publicação de atos oficiais no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) na internet (http://www.diariomunicipal.sc.gov.br/) , que é executado pelo Consórcio. A reunião acontece na sede da AMAVI, em Rio do Sul.
Os prefeitos elegeram os coeficientes do FPM como base para definir as faixas de cobrança da publicidade legal no DOM/SC. Os valores variam de R$ 200 a R$ 2.200 reais/mês. Nesta sistemática, municípios com até 10.188 habitantes (coeficiente 0,6) pagarão o valor mínimo. Vale lembrar que cada município possui um coeficiente de participação do FPM, determinado segundo a faixa de habitantes.
O presidente do CIGA, Antoninho T. Gonçalves, prefeito de Monte Carlo destacou que o valor definido é inferior ao praticado, por exemplo, no Diário Oficial do Estado. "Além do preço da publicação ser acessível, o prefeito que aderir ao DOM/SC terá mais controle, mais agilidade e principalmente mais economia na divulgação dos atos oficiais", destacou.
Na assembléia, os prefeitos também aprovaram a minuta de lei que estabelece o DOM/SC como órgão oficial de divulgação dos municípios. A minuta foi elaborada pela assessoria jurídica da FECAM e atende as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o parecer COG-778/07, "podem ser cumpridas pela publicação dos atos neles previstos no diário oficial eletrônico, desde que lei municipal defina este meio como o oficial de publicação". O município terá que encaminhar esta minuta de lei à câmara de vereadores, antes de iniciar a publicação no Diário.
CIGA
Na assembléia, os prefeitos aprovaram o orçamento anual do CIGA, fixado em R$ 63 mil. Eles também nomearam Edinando Brustolin como diretor executivo e Emerson Souto como gerente de Tecnologia da Informação. O Consórcio funcionará na sede da FECAM, em Florianópolis.
Participaram da assembléia: o prefeito de Garuva, João Romão, o prefeito de Gaspar, Adilson Luis Scmitt e a prefeita de Luzerna, Maria Carlesso Doré. Além do diretor executivo da FECAM, Celso Vedana e dos secretários executivos da AMAVI, Agostinho Senem e da AMMOC, Norivan Fiorin.
Fonte: FECAM