A comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) votará o relatório de Lei e Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 na quarta-feira, dia 2 de julho. A relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), mudou dispositivos do texto encaminhado pelo Poder Executivo criticados pela oposição.
Um dos alvos é a autorização para a liberação de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso o ano seja iniciado sem a conclusão da votação do Orçamento de 2009.
A senadora resgatou a regra do um duodécimo mês, tradicionalmente aplicada para liberar despesas correntes inadiáveis com a manutenção das atividades do Governo. Porém, ela incluiu nesse mesmo critério os investimentos das empresas estatais e as obras do PAC.
Urgência
Ainda para o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho, o Governo também têm urgência em aprovar o projeto da LDO. Desse modo, avalia que as negociações vão permitir antecipar a votação no colegiado, prevista para acontecer até o dia 12 de julho. Depois, o texto segue para exame no Plenário do Congresso Nacional, que deve ser votado até o dia 17 de julho, data em que se inicia o recesso parlamentar. De acordo com a Constituição, os parlamentares só podem entrar em recesso após votar a LDO.
Com informação da Agência Senado
