O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 96/2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que reduz gradualmente os porcentuais de Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre as verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino previstos na Constituição. A redução será entre 2009 até 2010.
Conforme a proposta, em 2011 haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar a receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida. A matéria aprovada em dois turnos obteve 58 votos no primeiro, 52 votos no segundo, e houve nenhum voto contrário e nem abstenções.
Renovada em dezembro de 2007, pelo Congresso, a DRU autoriza o Governo a desvincular 20% dos tributos condicionados a gastos específicos – exceto as contribuições patronais e dos empregados para a previdência -, e destinar os recursos para outros gastos considerados mais urgentes. O mecanismo foi criado na primeira gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para dar ao Governo maior flexibilidade no sentido de enfrentar a crise fiscal.
O porcentual de desvinculação será reduzido à metade (10%) em 2009, caindo para 5% em 2010, por força de emenda apresentada pelo relator da matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o falecido senador Jefferson Péres (PDT/AM). Originalmente, Ideli previa três anos até a extinção, com queda gradual no porcentual de incidência para 15% em 2008, 10% em 2009 e 5% em 2010.
Com informaçoes da Agência Senado
