Os municípios catarinenses selecionados para receber recursos do Programa Pró-Moradia terão mais tempo para apurar a documentação necessária. O Ministério das Cidades prorrogou para o dia 15 de julho, o prazo para receber propostas da Seleção 2008, conforme Instrução Normativa 33 publicada no último dia 30, no Diário Oficial da União.
No dia 1º de agosto o Ministério divulga os projetos selecionados para urbanização de favelas e melhorias habitacionais, destinados à população de baixa renda, com recursos do FGTS. Segundo o Ministério das Cidades, as mudanças têm como objetivo permitir que mais projetos sejam contratados e que mais famílias sejam beneficiadas.
A IN 33, de 27 de junho de 2008, altera a IN 16, que definia três cronogramas para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito do programa.
Agora, vigoram os seguintes cronogramas, inclusive para as propostas selecionadas até 18 de abril de 2008:
MUNICÍPIOS
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Entrega de documentação, pelo proponente selecionado, ao Agente Financeiro, para fins de análise de viabilidade técnica e jurídica da operação. |
12 de setembro de 2008 |
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Entrega de documentação, pelo proponente selecionado, à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para fins de análise do limite de endividamento e de obtenção de autorização para contratação da operação. |
31 de outubro de 2008 |
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Obtenção, pelo proponente selecionado, de autorização para endividamento. |
28 de novembro de 2008 |
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Conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Financeiro e contratação do financiamento. |
30 de janeiro de 2009 |
Fonte: Com informações do Ministério das Cidades
