O que é possível fazer para que os municípios possam obter preços mais vantajosos nas compras municipais e na aquisição de serviços? A resposta desta e de outras questões polêmicas sobre licitação, registro de preços, contratação direta são os principais temas discutidos no curso realizado pela FECAM, nos dias 24 e 25 de julho, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/SC, em Florianópolis.
O palestrante do curso, Doutor em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo, Joel de Menezes Niebuhr, consultor jurídico da FECAM orientará os participantes sobre a legislação da licitação pública e o Estatuto de Micro e Pequenas Empresas, que prevê tratamento diferenciado às microempresas, previsto na Lei Complementar 123. O palestrante é autor de diversos livros na área de licitação pública e pregão eletrônico.
O curso tem como público-alvo, presidente e membro da comissão de licitação, pregoeiro, membro de equipe de apoio, chefe do departamento de compras, assessores jurídicos e demais interessados.
Restando dez dias para o início do evento, o número de inscritos ultrapassa 85 servidores municipais. As inscrições estão disponíveis no portal www.egem.org.br.O evento é uma promoção da FECAM em parceria com a Escola de Gestão Pública municipal (EGEM), Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) e associações de municípios de Santa Catarina.
Fonte: FECAM