Com o objetivo de orientar os municípios catarinenses na apuração e cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing) realizada pelas instituições bancárias, a FECAM promove nos dias 13 e 14 de agosto, a partir das 8h, o curso sobre Fiscalização do ISS em Operações de Leasing em Instituições Financeiras, no auditório da Escola Fazendária, em Florianópolis.
A cobrança do ISS nas operações de leasing é uma novidade para os municípios. Foi neste ano que o Tribunal de Justiça julgou constitucional a cobrança do ISS. Esta decisão, pleiteada pela FECAM, representou uma vitória para os municípios, na medida em que possibilitará o aumento da arrecadação própria. Segundo o assessor jurídico da Federação, Marcos Fey Probst, os municípios precisam se estruturar e conhecer as operações de leasing, para poder realizar a correta fiscalização das instituições financeiras e exercer a cobrança do ISS.
Probst explica que é preciso conhecer os procedimentos das operações de leasing, a fim de alcançar a correta base de cálculo do tributo. "É importante que os técnicos municipais participem do curso para conhecer o trâmite do leasing e realizar a correta cobrança do imposto, que contribuirá para o aumento da arrecadação própria", disse.
Durante o curso, o palestrante Mauro Hidalgo, especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela PUC/RS, também explicará outras atividades desenvolvidas pelos bancos que geram a incidência do ISS. A correta fiscalização das atividades bancárias é fonte de recursos aos municípios.
O curso é destinado aos secretários municipais de finanças, fazenda ou receita, fiscais tributários, procuradores e demais interessados. As inscrições estão disponíveis no portal http://www.egem.org.br/
O evento conta com a parceria da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) e associações de municípios de Santa Catarina.
Fonte: FECAM
