A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), vai certificar os municípios que se destacaram na implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano com o Selo Cidade Cidadã. Os municípios interessados em participar do concurso devem selecionar seu projeto e fazer sua inscrição até o dia 29 de agosto.
Os projetos serão classificados em duas categorias: municípios com até 100 mil habitantes e acima de 100 mil. Os projetos podem ser classificados em sete subcategorias: edificação sustentável; planejamento urbano sustentável; gestão sustentável de resíduos; transporte urbano sustentável; educação e saúde; geração de renda e empregos e recuperação/regeneração de áreas degradadas. Vale lembrar que serão aceitos projetos que tenham sido concluídos nos últimos quatro anos ou que estejam em andamento há pelo menos seis meses.
O município interesso deve encaminhar a ficha de inscrição e o projeto à Comissão de Desenvolvimento Urbano, para o endereço: Câmara dos Deputados, Comissão de Desenvolvimento Urbano, Anexo II, sala 188, Ala C, Brasília-DF. CEP 70160-900. Não é necessário pagamento de taxa de inscrição.
O resultado será divulgado no dia 24 de outubro, no portal http://www.camara.gov.br/ . Mais informações através dos telefones: (61) 3216-6551/6555 ou pelo email: cdu.decom@camara.gov.br .
Clique aqui para fazer o download do edital, do regulamento e da ficha de inscrição.
Fonte: FECAM
