A Secretaria de Estado da Fazenda publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (31), o valor adicionado e o índice provisório de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, aplicáveis ao exercício de 2009, que tem 2007 como ano base (ver arquivo). A FECAM orienta os municípios catarinenses para que confiram os índices, visto que a partir da data da publicação, os municípios têm 30 dias para impugnação dos dados e do índice, mediante apresentação de recursos solicitando a inclusão de valores que eventualmente não tenham sido considerados.
Vale lembrar que 25% do ICMS arrecado pelo Estado é destinado aos municípios. A distribuição dos recursos entre eles, porém, depende do índice de movimentação econômica (operações de compra e venda) de cada município, que é publicado anualmente no Diário Oficial.
A previsão da SEF é que a publicação definitiva dos índices ocorra em novembro.
Fonte: Com informações da SEF
