O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para o envio do Plano de Ação 2008, referente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O limite para a entrega do Plano, onde constam todas as atividades e possíveis investimentos que irão ser realizados ainda este ano, agora será 26 de agosto.
O número de municípios inadimplentes com o documento chega a 109, do total de 5.400 integrantes do SUAS. Esses municípios devem aproveitar a prorrogação e encaminhar imediatamente o Plano, para assim, evitar o corte de recursos federais destinados a ações socioassistenciais de 2008. Após o encerramento do prazo, os municípios que não se regularizarem estarão sujeitos a processo de desabilitação do SUAS, conforme previsto na Norma Operacional do SUAS (NOS/SUAS).
Para que os municípios possam receber os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é preciso obedecer à entrega do Plano de Ação. Os formulários a serem preenchidos pelos gestores do Plano se encontram no site do ministério.
O SUAS é uma reorganização do repasse de verbas do Governo Federal para a aplicação na assistência social do país. Nele as realidades de cada município são levadas em consideração, por isso é importante que os prefeitos não deixem de cobrar dos responsáveis o envio do Plano de Ação de 2008.
Com informações do MDS
Acesse ao site para o envio do plano aqui
