A FECAM quer ouvir o posicionamento das associações de municípios em relação ao acordo com o governo do estado sobre os recursos do Prodec e a regulamentação dos consórcios intermunicipais. Estes são alguns dos principais assuntos da reunião da FECAM com os secretários executivos de associações microrregionais nos dias 25 e 26 de agosto, em Treze Tílias.
O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba e o presidente da AMARP, Cláudio Sprícigo, prefeito de Arroio Trinta coordenarão as discussões. Participam do encontro, os coordenadores técnicos da Federação.
A FECAM quer debater com as associações de municípios os termos da nova negociação com governo do Estado, referente aos valores do Prodec recolhidos ao Fadesc, antes de julho de 2008 e as alterações nas normas do Prodec. Segundo o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, a FECAM procura solucionar o problema existente no Prodec a fim de evitar novas perdas financeiras aos municípios, sem, contudo, extinguir este importante programa estadual. "É importante a participação das 20 associações de municípios na reunião, para definir as ações da Federação na defesa dos interesses dos municípios", disse.
Na reunião, a FECAM apresentará os principais pontos que ainda geram dúvidas sobre a regulamentação dos consórcios públicos, previsto na Lei 11.107/05, que vão constar na consulta da FECAM ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, explica que a decisão de encaminhar uma consulta sobre a regulamentação dos consórcios ao TCE foi a aprovada na última reunião do grupo de trabalho dos consórcios públicos. "O objetivo da Federação é padronizar a operacionalização dos consórcios no Estado e evitar irregularidades", disse.
Capacitações
Os secretários executivos das associações de municípios poderão propor temas para a discussão no 6º Congresso de Municípios e a 4ª Expo FECAM – Feira de Serviços e Produtos para as prefeituras, que acontece de 2 a 4 de novembro em Florianópolis. No encontro a Federação aprovará a programação do maior evento de gestão pública do Estado.
Os cursos e seminários da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) para 2009 também serão debatidos no encontro. A discussão será coordenada pelo diretor executivo, Celso Vedana e pelo consultor em Planejamento, Paulo Costa.
Projeto Regin
O coordenador do Centro de Tecnologia da Informação da FECAM, Emerson Souto, apresentará o calendário de implantação do Projeto Regin em todo o Estado.
Experiências
Durante a reunião, os secretários executivos poderão apresentar os projetos desenvolvidos pelas associações. O objetivo é incentivar outras regiões a executarem estas ações.
