Está acontecendo durante o dia de hoje (20/11), a segunda etapa da Capacitação do REGIN.
O REGIN é um projeto da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC que segue as seguintes diretrizes:
Viabilizar, via internet, informações e orientações para a abertura, alteração ou extinção de uma empresa;
Incorporar os procedimentos dos órgãos e entidades envolvidos no processo de registro e legalização de empresas;
Integrar todos os órgãos em um processo único;
Ser alimentado/mantido pelos órgãos e entidades relacionadas com o processo;
O município terá diversos benefícios com a utilização do sistema REGIN, simplificando o registro das empresas, diminuindo as empresas que atuam na informalidade e conseqüentemente aumentando a arrecadação, além de modernizar a gestão administrativa municipal.
O temário desta segunda parte engloba:
| Apresentação do roteiro de trabalho · Roteiro de capacitação do dia · Histórico do processo até o momento · Breve apresentação dos objetivos do projeto REGIN |
| Análise e validação dos parâmetros cadastrados no sistema REGIN · Apresentação da situação atual da configuração dos parâmetros nos municípios · Disponibilizar as informações cadastradas no sistema de cada município (PDF) · Debate sobre as informações e parâmetros cadastrados |
| Treinamento prático de usabilidade do sistema · Solicitações de viabilidade de empresas fictícias para testes do sistema REGIN · Deliberações realizadas pela JUCESC no processo de viabilidade · Deliberações realizadas pela Secretária da Fazenda do Estado no processo de viabilidade · Deliberações realizadas pelos órgãos do município no processo de viabilidade · Acompanhamento da situação do processo de viabilidade pelo solicitante (empresário/contador) · Deliberações realizadas pelos órgãos do município no processo de alvará de funcionamento (Finalizar o processo) |
| Apresentação dos procedimentos de suporte técnico · Forma de atendimento operacional aos usuários do REGIN · Forma de atendimento técnico no reparo de problemas do sistema |
| Apresentação do Sistema SIARCO On-line · Funcionalidade do sistema SIARCO · Encaminhamentos para utilização |
| Estrutura física e conectividade · Conectividade do sistema no município com a central na JUCESC |
| Cronograma das próximas etapas · Início efetivo do uso do sistema · Assessoria na alteração das legislações municipais · Assessoria na utilização do CNAE · Integração das entidades Estaduais e Federais (criação de um comitê gestor) · Capacitações contínuas em 2009 |
Participam Servidores Públicos municipais relacionados ao processo de emissão de alvarás de funcionamento de empresas. (Secretário de Finanças e/ou Fazenda, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Planejamento, Fiscais de Tributos, Fiscais de Postura, entre outros).
Fonte: ASCOM – AMPLASC – Solange Nohatto
