Foi prorrogado até 12 de dezembro o prazo para que agricultores familiares e assentados da reforma agrária de todo o País façam a renegociação de suas dívidas referentes ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e ao Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera). A decisão foi aprovada em 13 de novembro, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para isso, basta que o agricultor familiar vá ao banco e assine um termo de adesão à renegociação de dívidas rurais da Lei nº 11.775/08 (antiga Medida Provisória nº 432). No termo devem constar o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do agricultor.
De acordo com o diretor de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), João Luiz Guadagnin, ainda falta renegociar cerca de 25% das dívidas. "Continuaremos até o prazo final o esforço de informar os agricultores familiares sobre a importância de ir aos bancos e aderir", diz.
O passo seguinte após a adesão é a liquidação total da dívida ou a amortização mínima para quem quer pagar a dívida em prestações. O agricultor que aproveitar os benefícios poderá ter novas oportunidades de financiamentos rurais do Pronaf, ou seja, vai estar apto a tomar novos créditos para dar continuidade ao seu trabalho no estabelecimento familiar.
Para as prefeituras, é importante que tal informação seja divulgada à população da agricultura familiar, para que os interessados na adesão não percam o prazo de refinanciamento. Isso permitirá que os agricultores continuem com a condição de dispor de oportunidades para novos financiamentos, colaborando com o desenvolvimento social do município.
Fonte: CNM
