Prefeitos – eleitos e reeleitos – que tomaram posse no dia 1º de janeiro deste ano têm um novo desafio em suas administrações: trabalhar com o aumento de gastos em virtude do novo piso salarial dos professores.
A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que os prefeitos gastem R$ 2,4 bi a mais em 2010 para cumprir a determinação da lei 11.738. A legislação foi aprovada no ano passado e estabelece, entre outras determinações, o piso de R$ 950 para profissionais do magistério público da Educação Básica.
Vale acrescentar que a correção dos salários dos professores começa neste ano e termina em 2010, quando o pagamento precisa ser feito de forma integral. Em 2009, prefeitos terão que reajustar vencimentos para cumprir dois terços do total previsto – R$ 634,00 por professor. Com isso, em 2009, mesmo que o piso não seja pago em valor integral, o custo adicional para os municípios gira em torno de R$ 1,6 bi. Para chegar a esses valores, a CNM fez um levantamento da média salarial de 398 municípios com salários abaixo de R$ 950.
Mas este impacto poderia ser ainda maior, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não derrubasse o parágrafo da lei que determinava o cumprimento de, no máximo, dois terços de carga horária dos professores para desempenho em atividades dentro da sala de aula, ou seja, 33% do total da jornada de trabalho seria destinado às atividades de planejamento. Com isso, os municípios teriam que contratar mais professores para suprir o horário extra-classe e a folha de pagamento dos municípios passaria de R$ 6 bilhões para R$ 8 bilhões, aponta o estudo da CNM.
"Reconhecemos que a decisão do STF foi uma conquista para os municípios", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista à edição desta terça-feira, 13 de janeiro, do jornal Valor Econômico. O presidente também destacou outra determinação importante do STF: a consideração de que o salário base, juntamente com as vantagens e gratificações recebidas pelos professores serão consideradas como piso salarial.
Decisão temporária
Apesar das decisões favoráveis aos municípios por parte do STF, Ziulkoski revelou, durante a entrevista, uma apreensão: "O que nos preocupa é o fato dessas decisões serem temporárias. O STF precisa definir de vez qual é o período extra-classe que os professores devem cumprir."
O presidente da CNM também destacou mais um receio. Como a decisão dos ministros do STF é temporária, eles podem determinar o pagamento retroativo das diferenças. "Caso eles concedam efeito retroativo à decisão, os municípios terão de pagar os atrasados e vão acumular dívidas", afirmou Ziulkoski. De acordo com o presidente, este impacto, que pode ser transferido para os cofres públicos municipais, é uma preocupação da CNM.
"Antes do julgamento definitivo, os gestores públicos municipais já começaram o ano com gastos maiores e uma incerteza quanto ao futuro", finalizou o presidente.
Com informações do jornal Valor Econômico