As estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveriam ter sido divulgadas até o dia 31 de dezembro de 2008, encontram-se atrasadas, pois o Censo Escolar de 2008, referência para o cálculo do Fundo, só foi publicado no último dia 16 de janeiro.
Com o atraso na publicação do Censo/2008, o Ministério da Educação (MEC) descumpre o que determina a lei do Fundeb – que trata do prazo para divulgação dos dados referentes à estimativa da receita total dos Fundos, dos valores por aluno/ano e do valor da complementação da União. Por esta razão, os repasses do Fundeb deste mês de janeiro estão sendo realizados com base nos coeficientes de distribuição do ano passado.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, essa situação é inaceitável, pois os municípios acabam sendo prejudicados pelo descumprimento da lei do Fundeb por parte do próprio governo federal, o que certamente implicará em prejuízo, uma vez que pode dificultar o planejamento municipal em relação aos recursos para a educação.
O atraso pode causar um novo ajuste do Fundeb este ano, impactando negativamente as finanças municipais, como aconteceu em 2008. No ano passado, o Censo foi publicado com atraso e vários erros nas matrículas foram detectados ao longo do primeiro semestre, ocasionando três ajustes realizados pelo MEC em um único acerto financeiro no mês de outubro/2008. As perdas financeiras atingiram 3.536 municípios, correspondendo a um prejuízo na ordem de R$ 77,7 milhões.
Por esta razão, a CNM encaminhou ofício ao ministro da Educação pedindo providências e celeridade na divulgação das estimativas do Fundeb, de forma preservar o equilíbrio financeiro e não penalizar ainda mais as administrações municipais.
Resultados do Censo 2008
Os dados consolidados do Censo apontam um crescimento de 0,4% das matrículas na educação básica, que passaram de 53 milhões em 2007 para 53,2 milhões em 2008. Desse total, os municípios foram responsáveis por 46% do atendimento. Na educação infantil pública, esse percentual foi de 97,7%, ou seja, 4,9 milhões de crianças matriculadas em creches e pré-escolas municipais, o que mostra o esforço dos entes municipais no atendimento da demanda que é de sua responsabilidade.
Consulte aqui o Censo Escolar por municípío.
Fonte: CNM
