Um lembrete a todos os gestores municipais que assumiram o cargo em 2009: os dados existentes no Sistema de Gestão Integrada (SGI) precisam ser atualizados pela prefeitura, pois o prefeito deve nomear um profissional responsável pela coordenação do Cadastro Único (Cadúnico). A substituição de gestores ou de Instâncias de Controle Social (ICS) é realizada diretamente no SGI. A ação é importante para facilitar a comunicação entre o governo e os municípios.
Este agente, indicado pelo gestor, terá a função de representar o município em assuntos que dizem respeito aos programas sociais do governo e principalmente ser o interlocutor entre o prefeito, secretários e demais administradores e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Vale dizer que é importante destacar que o acompanhamento das informações básicas exigidas pelo governo – Saúde e Educação das famílias beneficiadas – é tarefa do servidor designado. O trabalho direto para a resolução de problemas e esclarecimento de dúvidas das famílias cadastradas no CadÚnico também é dever do gestor da área.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, para o bom funcionamento da
secretaria de assistência social em cada município do país, é preciso que a os gestores
municipais tomem providências no sentido de facilitar a administração municipal na área
social.
Importância do CadÚnico
O CadÚnico serve para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda do Brasil. É com esse diagnóstico socioeconômico que é feita a seleção de beneficiários para integração de programas sociais do governo federal e pode ser utilizado tanto pela União quanto pelos estados e municípios.
É papel do municipalismo a coleta e atualização dos dados. As principais informações que devem ser buscadas pelo agente responsável da área são: características do domicílio, composição familiar, identificação e documentação civil de cada membro da família, escolaridade dos membros da família, qualificação profissional e situação no mercado de trabalho, rendimentos e todas as despesas familiares.
Para saber quais os procedimentos a serem adotados em cada um dos casos, acesse o Informe Bolsa Família nº 159.
Fonte: CNM
