O prazo para o envio dos recursos via internet do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família foi prorrogado de 27 de fevereiro para o dia 30 março. Portanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores municipais que apresentaram problemas no registro dos beneficiados do Programa Bolsa Família (PBF) que ainda há chances de recorrer à Central de Sistemas.
A CNM também ressalta a necessidade de atenção por parte dos gestores para que eles cumpram a agenda de saúde deste mês. Pois, as famílias beneficiadas, assim como as prefeituras, têm de cumprir algumas exigências para receber mensalmente o recurso. Aqueles que não foram fiéis às condições no segundo semestre de 2008, contanto que expliquem os motivos, devem recorrer. Basta procurar e encaminhar o pedido ao gestor responsável pelo PBF no município.
Vale acrescentar que as famílias que não enviam os recursos de descumprimento das condicionalidades podem ser advertidas, ter os benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados.
Como os prazos de envio desta documentação de revisão de recursos não serão prorrogados novamente, a CNM reforça a importância de o município não deixar de registrar os recursos decorrentes do descumprimento de condicionalidades para que isso não prejudique os beneficiários e, consequentemente, o repasse de recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) enviada aos municípios que seguem as regras do PBF.
Com informações do MDS
