A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) está orientando os municípios catarinenses a assumirem a delegação de fiscalização e de cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR, que é de competência da União, para aumentar a receita própria do município. Nesta semana, a Federação, por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) realiza duas edições do Curso sobre Imposto Territorial Rural (ITR), nesta terça-feira (17) em Xanxerê e na quarta-feira (18), em Araranguá. As capacitações acontecem em parceria com as associações de municípios locais, a AMAI e a AMESC.
O evento reunirá agentes tributários e administrativos, secretários de fazenda, técnicos e assessores da área fazendária municipal. O palestrante do Curso sobre Imposto Territorial Rural – ITR é Luis Fernando Ferreira da Costa, Bacharel em Direito e Ciências Contábeis; Analista-Tributário em Joaçaba/SC e Presidente do SINDIRECEITA em SC.
Os temas em destaque são fundamentação legal, convênio União/Município, resoluções e aspectos operacionais.
Fonte: FECAM